Falsa Denúncia de Abuso Sexual é Crime
FALSAS DENUNCIAS DE ABUSO SEXUAL E A ALIENAÇAO PARENTAL
Qual o papel da psicologia jurídica nos casos de falsas denúncias de abuso sexual contra as crianças?
Várias denúncias falsas de abusos sexuais chegam à Justiça. A estimativa de psicólogos forenses é que 80% das denúncias são falsas. Nesses casos, a mãe recém-separada ou que não possui vínculo com o pai da criança, por questões pessoais denuncia o pai para impedir as visitas, atingindo assim o genitor. E é exatamente nesse contexto que se configura a ALIENAÇÃO PARENTAL.
Neste cenário, devido ao grande percentual de falsas denúncias de abuso sexual que o papel do psicólogo é de grande importância, pois ele é o instrumento usado para a busca da verdade, principalmente pela dificuldade de se fazer prova concreta diante de uma denúncia.
Na maioria das vezes esse tipo de agressão é feita de forma silenciosa, difícil de ser detectada por quem está em volta. É comum esse tipo de violência ser feita por quem está no círculo familiar da vítima.
Uma criança vítima de abuso sexual carrega consigo danos tanto físicos e psíquicos por toda vida.
No ano de 2010 foi sancionada a lei 12.318 que trata da Alienação Parental.
Qual a finalidade da lei?
A lei que trata dessa alienação tem a finalidade de resguardar os direitos das crianças e adolescentes. O termo e conceito de “Síndrome da Alienação Parental” surgiu em 1985, pelo psicólogo americano Richard Gardner.
A síndrome da alienação parental atinge o menor, principalmente o seu psicológico, daí a necessidade de um profissional capacitado para investigação. O artigo 5º da lei traz os procedimentos a serem tomados pelo juiz ao se constatar indícios da alienação parental, mostrando a necessidade da PERÍCIA PSICOLÓGICA.
A estimativa de psicólogos forenses é que 80% das denúncias são falsas.
Importante destacar que:
A alienação parental é um crime previsto na lei número 13.431/2017.
“Quem comete alienação parental pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Maria da Penha.”
A lei prevê os seguintes exemplos de atos de ALIENAÇÃO PARENTAL:
- Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
- Dificultar o exercício da autoridade parental;
- Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
- Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
- Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
- Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
- Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
Como provar a ALIENAÇÃO PARENTAL?
Existem algumas maneiras de provar que a criança está sendo vítima de alienação parental, inclusive conteúdos enviados por whatsapp, email, vídeos, áudios, tudo é considerado como prova num processo.
Qual medidas o judiciário pode adotar quando comprovada a ALIENAÇÃO?
- Advertir o alienador;
- Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
- Estipular multa ao alienador;
- Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
- Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
- Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
- Declarar a suspensão da autoridade parental.
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