Interdição e Curatela – O que é e para que serve?
O QUE É PROCESSO DE INTERDIÇÃO E CURATELA?
É uma ação que tem a finalidade de declarar a incapacidade de determinada pessoa. Sendo assim, após a decretação de interdição pelo juiz, o interditado não poderá mais praticar os atos na vida civil. Portanto, com isso é necessário a nomeação de um curador que exercerá a curatela desta pessoa.
Sendo importante ressaltar que a interdição pode ser INTERDIÇÃO ABSOLUTA ou INTERDIÇÃO PARCIAL.
A INTERDIÇÃO ABSOLUTA impede que o interditado exerça todo e qualquer ato da vida civil sem representação do seu curador, enquanto a INTERDIÇÃO PARCIAL, permite que o interditado exerça atos a que não foi considerado incapaz de exercê-lo nos limites da sentença de interdição.
QUEM PODE PROMOVER O PROCESSO DE INTERDIÇÃO E CURATELA?
O processo de interdição e curatela podem ser promovidos pelo:
- Pai, mãe ou tutor;
- Cônjuge, companheiro ou algum parente próximo;
- Ministério Público;
- Representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;
- Própria pessoa.
Preferencialmente será curador o cônjuge ou o companheiro do interditado.
QUEM PODE SER INTERDITADO?
A legislação brasileira admite a interdição de maiores considerados incapazes:
- Psicopatas que, por serem portadores de enfermidade mental, não estão aptos a dirigir a si mesmos e seus bens;
- Toxicômanos, aqueles que, viciados, abusam habitualmente e irresistivelmente de tóxicos ou entorpecentes;
- Surdos que não receberam a educação apropriada e, em razão disso, não conseguem emitir sua vontade;
- Pródigos, que são as pessoas que dissipam descontroladamente seu patrimônio como se não tivessem noção da importância da riqueza material.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO PSICÓLOGO NO PROCESSO DE INTERDIÇÃO?
Investigar o estado físico e psíquico do interditando através de uma PERÍCIA JUDICIAL realizada pelo médico e psicólogo junto com oitiva de testemunhas e documentos comprobatórios, e determinar-se qual a condição dele de praticar atos da vida civil porque é necessário evitar prejuízos causados pelos atos deste.
Desta forma, a interdição ocorre mediante um processo judicial que ao final resultará em uma sentença que determinará ou não se este indivíduo possui ou não capacidade mental para discernir os atos da vida civil, seja de forma total, ou parcial.
Finalmente, a certidão de curatela comprova que determinada pessoa é curadora do interditando.
QUEM PODE SER NOMEADO CURADOR?
Logo após a declaração da interdição, o juiz irá nomear um curador, que deve ser uma a pessoa maior, idônea e capaz e terá o dever de cuidar do interditado e dos seus bens ou negócios.
Preferencialmente será curador o cônjuge ou o companheiro do interditado. Caso inexista, serão nomeados os pais ou o descendente que demonstrar maior aptidão para exercer a curatela.
QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO CURADOR?
Caso você tenha interesse em ser o curador, acima de tudo é preciso entender que esse encargo é de muita responsabilidade e também dedicação.
Este compromisso público, poderá ter sanções, caso não seja exercido corretamente, porque o curador será responsável pelas decisões da vida do interditado, tanto de ordem pessoal quanto material (em casos de interdição total).
Você precisa pouco para ser curador, apenas de documentos que possam comprovar o motivo pelo qual a pessoa precisa ser interditada e demonstrar que você é legalmente indicado para ser o curador.
Posteriormente, é só procurar um advogado experiente na área, que fará os pedidos certos e evitará que o processo se estenda sem motivos.
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