Perito Judicial e Assistente Técnico – Entenda a diferença
O Perito e o Assistente Técnico Judicial são profissionais fundamentais na produção da prova pericial.
Entender as diferenças entre ambos auxilia na contratação. Além de melhorar a compreensão do trabalho desenvolvido.
Perito judicial é uma pessoa nomeada pelo juiz para realizar uma investigação técnica e fornecer informações sobre um assunto específico em um processo judicial. Ele é considerado um especialista no assunto em questão e sua opinião é considerada autoritativa pelo juiz.
Assistente técnico, por outro lado, é uma pessoa contratada por uma das partes envolvidas no processo judicial para fornecer informações e assistência técnica. Ele não é nomeado pelo juiz e sua opinião pode ser contestada por outras partes.
Conheça as principais diferenças entre o Perito e o Assistente Técnico judicial:
1. Contratação
Geralmente, o Perito é nomeado pelo Juiz.
O Assistente Técnico, é indicado pelas partes da ação que optam por esta contratação que não é obrigatória.
2. Funções
Assim sendo, o Perito emite o Laudo Pericial para elucidar os pontos controvertidos. Além de dirimir dúvidas técnicas e embasar o julgamento do Juiz.
Por outro lado, o Assistente Técnico emite o Parecer Técnico sobre o Laudo do Perito. Portanto, pode ser concordante ou divergente. Além disso, pode auxiliar o Perito fornecendo dados, documentos e opiniões fundamentadas.
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3. Quesitos
Neste caso, o Perito responde os Quesitos, quando pertinentes ao caso. Então, o Assistente Técnico elabora os Quesitos aos Advogados.
4. Honorários
O Perito apresenta sua estimativa de honorários para as partes nos autos.
Por sua vez, o Assistente Técnico faz a negociação com a parte contratante.
Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Tanto o perito como os assistentes técnicos são profissionais fundamentais para o esclarecimento de questões técnicas inseridas em processos judiciais, fornecendo elementos para uma decisão judicial justa.
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